Gerenciar uma empresa envolve diversos desafios, e estar atento aos encargos trabalhistas é fundamental para evitar problemas legais. Esses encargos são obrigatórios e garantem os direitos dos trabalhadores, portanto, é crucial que os empregadores conheçam suas obrigações.
Não cumprir com os encargos trabalhistas pode resultar em multas, processos judiciais e sérios prejuízos para a empresa. Por isso, vamos detalhar a seguir quais são esses encargos e como eles funcionam, para que você possa administrar sua empresa de forma regular e eficiente.
Principais encargos trabalhistas
Os encargos trabalhistas são diversas contribuições e tributos que as empresas precisam pagar para assegurar os direitos dos funcionários. Entre os principais encargos estão o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o 13º salário e o repouso semanal remunerado.
O FGTS é uma poupança garantida ao trabalhador que é depositada mensalmente pelo empregador e pode ser sacada em algumas situações específicas, como demissão sem justa causa ou aquisição da casa própria. Já o INSS é uma contribuição previdenciária que oferece segurança ao trabalhador em casos de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios.
Além disso, o 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura ao trabalhador o pagamento de um salário extra no final do ano. O repouso semanal remunerado, por sua vez, é um descanso obrigatório de 24 horas consecutivas a cada semana de trabalho, geralmente concedido aos domingos.
Férias anuais
Outro encargo importante são as férias anuais, que consistem em um período de descanso remunerado de 30 dias após 12 meses de trabalho. Esse direito é essencial para a saúde e o bem-estar do colaborador, além de ser um direito previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para calcular o valor das férias, deve-se considerar o salário do funcionário acrescido de um terço constitucional, ou seja, o trabalhador recebe, além do salário, mais 33% do valor equivalente ao mês trabalhado. Esse benefício deve ser concedido entre o primeiro dia após completar 12 meses de trabalho e o segundo ano subsequente.
Aviso-prévio
O aviso-prévio é um encargo aplicável em casos de rescisão do contrato de trabalho. Ele pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da situação do término do vínculo empregatício. Se o empregador deseja desligar o funcionário, ele deve conceder o aviso com antecedência mínima de 30 dias, proporcionando ao trabalhador a chance de buscar uma nova colocação no mercado.
Se o colaborador for demitido e não cumprir o aviso-prévio trabalhado, a empresa deve indenizá-lo pelo período correspondente, o que representa um custo adicional para o empregador. Por outro lado, se for o trabalhador que pede demissão e não deseja cumprir o aviso-prévio, ele deve indenizar a empresa pelo período não trabalhado.
Vale destacar que o aviso-prévio pode ser proporcional ao tempo de serviço, conforme a Lei 12.506/2011, garantindo três dias adicionais por ano trabalhado, limitados a 90 dias no total. Por exemplo, se o empregado trabalhou por 5 anos na empresa, ele terá direito a 45 dias de aviso-prévio (30 dias básicos mais 15 dias adicionais).
Outros encargos importantes
Além dos encargos mencionados anteriormente, também existem outros tributos e contribuições que as empresas devem estar atentas. Esses encargos incluem os recolhimentos de PIS e COFINS, além das contribuições ao Sistema S, que são destinadas a financiar serviços sociais e de treinamento profissional.
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos incidentes sobre a receita bruta das empresas, destinados a financiar diversos programas sociais e de seguridade. Já o Sistema S inclui entidades como Senai, Sesc e Senac, que promovem serviços de formação e qualificação profissional.
Adicional noturno
O adicional noturno é um benefício garantido aos trabalhadores que exercem suas funções no período noturno, geralmente entre 22h00 e 5h00 do dia seguinte. Esse adicional representa um acréscimo de 20% sobre o valor da hora trabalhada durante o dia, conforme legislação trabalhista vigente.
Esse encargo visa compensar os empregados pelo trabalho realizado em horário noturno, que pode ser mais desgastante e impactar o ritmo biológico. É importante calcular corretamente o adicional noturno para evitar ações trabalhistas futuras e garantir que os direitos dos empregados sejam respeitados.
Insalubridade e periculosidade
Encargos relacionados à insalubridade e periculosidade visam proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores expostos a riscos no ambiente de trabalho. O adicional de insalubridade é pago aos empregados que trabalham em condições que possam prejudicar a saúde, como exposição a agentes químicos, biológicos ou físicos nocivos.
Esse adicional pode variar de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade, e é essencial que a empresa realize avaliações periódicas no ambiente de trabalho para determinar o grau de risco e efetuar os pagamentos conforme a legislação.
