Microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil enfrentam uma crescente preocupação: suas dívidas com a União. Um levantamento recente realizado pelo aplicativo MaisMei, especializado no auxílio à gestão de obrigações dos MEIs, revelou que 9,41% dos CNPJs desta categoria estão registrados na dívida ativa da União.
Esse cenário representa milhares de pequenos empresários em dificuldades financeiras, o que não só ameaça o futuro de seus negócios como também afeta o acesso a direitos previdenciários e outros benefícios financeiros. De acordo com os dados do MaisMei, que atualmente possui uma base de 2,6 milhões de usuários, o valor médio desses débitos é de R$ 2.574,00, com casos em que os passivos ultrapassam R$ 50 mil.
Principais consequências da inscrição na dívida ativa
As implicações de estar na dívida ativa são diversas e severas. Uma das principais consequências é a cobrança judicial. Assim que um débito é transferido para a dívida ativa, o microempreendedor está sujeito a processos jurídicos promovidos pela União na tentativa de recuperar o crédito de forma compulsória.
Ainda sobre os incômodos decorrentes, outro ponto a destacar é a incidência de juros e multas. Como as dívidas não cessam de crescer, há uma aplicação contínua de encargos por atraso, o que pode fazer com que a soma a ser restituída se torne excessivamente onerosa à medida que o tempo passa.
Em uma esfera igualmente prejudicial, os efeitos sobre as garantias previdenciárias são alarmantes. A inadimplência contínua traz a perda de direitos como contar tempo para aposentadoria ou acessar benefícios essenciais como o salário-maternidade e o auxílio por incapacidade temporária.
O mito da “caducidade” das dívidas
Muitos MEIs alimentam a esperança de que, após cinco anos, suas dívidas tornem-se inócuas, ou caídas, como popularmente se diz, mas isso é um mito. A verdade, conforme enfatiza Kályta Caetano, é outra. O que realmente acontece é que o direito de cobrança judicialmente da dívida prescreve após esse período, mas o débito em si não desaparece; ele se mantém ativo.
Portanto, a ideia de caducidade não resolve o problema da dívida e tem como consequência direta danos contínuos à saúde financeira da empresa. Os nomes dos devedores permanecem listados nos registros de órgãos protetores de crédito, como SPC e Serasa, afetando o score de crédito individual e do CNPJ, o que pode prejudicar acesso a empréstimos e parcerias comerciais.
Por essas razões, é essencial buscar a regularização de tais débitos o quanto antes, evitando que a empresa se mantenha sob uma situação desfavorável. Para proteger a continuidade e o crescimento do negócio, o ideal é procurar por meios de negociação e quitação dos valores devidos, garantindo a recuperação sustentável das operações empresariais.
Impactos em documentos e operações dos microempreendedores
Além da esfera legal e previdenciária, os efeitos de uma dívida ativa são amplamente perceptíveis no âmbito administrativo e operacional dos MEIs. Um dos primeiros riscos é o cancelamento do CNPJ, caso as pendências não sejam regularizadas.
Tal cancelamento impossibilita diversas atividades fundamentais para o funcionamento de um negócio, como a emissão de notas fiscais, práticas comerciais essenciais, e até mesmo a capacidade de manutenção de uma conta bancária em nome da empresa.
Mais profundamente, a dívida ativa pode afetar severamente o CPF do proprietário, trazendo um acréscimo de 20% no valor do débito por conta dos encargos. Isso pode traduzir-se em um ônus pessoal para o microempreendedor, exacerbando desafios financeiros previamente existentes, e impedindo a obtenção de crédito ou facilidades bancárias, que são cruciais para manter a atividade empreendedora vibrante e competitiva.
Vinham sendo oferecidos benefícios fiscais às empresas em situações irregulares quando inseridas no Simples Nacional. Contudo, ao tornar-se inadimplente, o MEI também perde acesso a essas vantagens, que normalmente são desenhadas para suavizar essa carga e possibilitar uma condição mais justa de renegociação dos passivos.
Soluções viáveis para regularização
A fim de evitar penalidades e obter estabilidade financeira, é primordial que os MEIs busquem regularizar suas situações junto à União. A regulamentação das dívidas deve começar pelo recebimento de uma notificação formal, entregue através de meios físicos ou eletrônicos, explicitando o valor da dívida e os prazos para pagamento.
Ferramentas como o portal Regularize, do Governo Federal, foram desenvolvidas para facilitar a consulta de débitos em aberto. As opções de visualização digital auxiliam o empresário a compreender sua situação e planejar de acordo com os prazos estipulados. Paralelamente, o aplicativo Dívida Aberta oferece funcionalidades similares, auxiliando na rápida localização das pendências fiscais e das opções de negociação disponíveis.
A tecnologia também se insere como aliada na busca por adimplência. Recursos disponibilizados por aplicativos como o MaisMei se tornam cruciais. Por exemplo, o Diagnóstico MEI, presente na plataforma, permite que o empreendedor obtenha um panorama claro de todas as pendências vinculadas ao seu CNPJ, guiando a regularização de forma prática e eficiente.
